Segundo o § 3 do artigo 50 da lei. Isso significa que os jogadores podem jogar sem medo de serem penalizados, desde. . poker no Brasil e suas implicações para o Marco Regulatório dos Jogos". Plenário conclui votação do projeto que legaliza jogos de azar; veja como ficou o. O Senado receberá na próxima semana o projeto de lei que legaliza a operação de jogos de azar no Brasil (PL / na Câmara dos Deputados). Em resumo, o poker é legal no Brasil, mas não é regulamentado. A comunidade brasileira do poker vibrou muito nas redes sociais com o sucesso da PL / que tenta regularizar cassinos e bingos. A Lei para a Prática do Poker no Brasil estabelece os parâmetros legais para a realização de torneios e eventos de poker no país, buscando criar. Um projeto de lei, chamado Marco Regulatório do Jogo, foi apresentado ao. Entretanto, os jogos de poker são totalmente legais no Brasil pelo fato de não serem considerados como jogos de azar. Quer entender a Lei do Poker no Brasil, mas não sabe como? ✓Saiba por que o Poker não é crime e se você pode jogá-lo online no país! Em , houve uma tentativa de legalizar o poker como jogo de habilidade no Brasil. Resumidamente, jogar poker no Brasil é permitido e não é considerado crime, pois o resultado do jogo depende majoritariamente da habilidade. A Câmara aprovou nesta quinta-feira, 24, o projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online.