, os jogos de azar, em geral, in- clusive o jôgo denominado do "bicho", sempre foram considerados como con- travenções às leis penais vigentes. Veja como fica no Imposto de Renda. Ganhos com apostas esportivas devem ser declarados no Imposto de Renda E é importante se atentar às regras enquanto a temporada de. Page Importa. O. A solução de consulta esclarece que os rendimentos estão sujeitos à tributação sob a. É importante destacar que à tributação dos prêmios em dinheiro obtidos em loterias encontra-se prevista no artigo 14 da Lei Federal nº Medida Provisória estabelece tributação de 30% sobre os prêmios. . A receita do jogo inclui qualquer dinheiro ganho com jogos de azar, sejam ganhos em cassinos, loterias, rifas, corridas de cavalos e cães, bingo, keno, apostas. Ape- nas. «Modalidades afins dos jogos de fortuna ou azar são as operações oferecidas ao público em que a esperança de ganho reside conjuntamente na sorte e perícia. ganhos auferidos nas apostas realizadas”, afirma o órgão na orientação. Encontram-se assim isentos de imposto sobre o rendimento os ganhos obtidos em jogos, tais como lotarias, apostas e outras formas de jogos. Valores recebidos deverão ser informados pelos contribuintes na Ficha de "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva". Os ganhos em dinheiro de apostas nas loterias no país são rendimentos sujeitos à tributação exclusiva na fonte, na alíquota de 30%.